Delegados do Ceará travam embate com a Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) após o comando geral convocar policiais militares para palestras sobre como lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), os registros de casos de menor potencial ofensivo. Ao julgar recurso do Estado de Sergipe, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que […]
