A Prefeitura de Quixeramobim, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEAD), anunciou o cancelamento dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao exercício de 2026 após a identificação de inconsistências nos valores de mais de 6 mil imóveis do município.
De acordo com nota oficial divulgada pela Administração Municipal, as divergências foram constatadas após o início da distribuição dos boletos e o recebimento de reclamações de contribuintes sobre valores considerados incorretos. A empresa responsável pela geração dos arquivos do IPTU esteve no município no dia 20 de agosto e, em conjunto com técnicos da Prefeitura, identificou uma falha técnica na padronização do sistema utilizado para calcular e emitir os carnês.
Diante do problema, a Prefeitura determinou a revogação integral dos lançamentos realizados, por meio da Portaria SEAD nº 2008/001/2026, publicada em 20 de agosto. Segundo o Município, a medida foi adotada com base no princípio da autotutela administrativa, que permite à Administração Pública rever e corrigir seus próprios atos quando necessário.
A empresa responsável pelo sistema assumiu a falha e ficará encarregada de realizar a correção dos valores, bem como da reemissão dos boletos e de todos os custos decorrentes do erro, sem qualquer cobrança adicional para o Município ou para os contribuintes.
Boletos anteriores estão cancelados
Com o cancelamento, os boletos do IPTU emitidos anteriormente não devem ser pagos. A Prefeitura informou que novos carnês serão enviados aos contribuintes após a conclusão do processo de correção, reimpressão e entrega.
Os novos boletos terão os valores devidamente calculados e contarão com novas datas de vencimento, mantendo as mesmas oportunidades de pagamento com desconto.
Já os contribuintes que tenham efetuado o pagamento dos boletos com os valores anteriores terão direito à restituição integral do valor pago. Para solicitar o ressarcimento, será necessário procurar a Diretoria de Administração Tributária Municipal, presencialmente ou por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura.
Em documento encaminhado ao Município, a empresa responsável pelo sistema também confirmou que a alteração da tabela de fatores corretivos do IPTU provocou um erro sistêmico no cálculo do imposto referente ao exercício de 2026. A empresa informou que realizará um novo lançamento sem custos para o Município.
A Prefeitura de Quixeramobim pediu desculpas aos contribuintes pelos transtornos e reforçou o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos cidadãos.
Para esclarecimentos, a Diretoria de Administração Tributária atende presencialmente na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 16, Centro, Quixeramobim. Também estão disponíveis o WhatsApp (88) 99913-8087 e o e-mail tributacao@quixeramobim.ce.gov.br.
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