A Prefeitura anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS 2026), iniciativa voltada à regularização de débitos fiscais, não fiscais e de aluguéis públicos de pessoas físicas e jurídicas.
O programa oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar suas pendências junto ao município, com descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Os benefícios também contemplam débitos que já estejam em cobrança judicial.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, ampliando as oportunidades para que cidadãos e empresas possam renegociar suas dívidas em condições mais acessíveis.
Os interessados podem procurar a Diretoria de Administração Tributária, localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 16, Centro, para obter mais informações sobre as regras do programa e realizar a adesão. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (88) 99913-8087.
