Imagens estão circulando nas redes sociais, onde populares informaram que o autor do homicídio ocorrido no centro de Quixeramobim já se encontra transitando pela cidade.
A justiça concedeu liberdade provisória ao Sr. José Alves de Alencar, 71 anos, autor do homicídio a golpes de faca contra o enteado no centro de Quixeramobim.
Leia a decisão da justiça após a audiência de custódia que ocorreu na noite de terça-feira, dia 28/05, em Quixadá.
Em decisão baseada nos artigos 310 e 319 do Código de Processo Penal (CPP), a Justiça concedeu liberdade provisória a José Alves de Alencar, impondo-lhe diversas medidas cautelares a serem cumpridas por um ano. As condições estabelecidas são:
1. Comparecimento mensal ao Juízo de sua residência, onde deverá informar e justificar suas atividades.
2. Proibição de frequentar bares, festas, boates e prostíbulos, bem como de ingerir bebidas alcoólicas e entorpecentes.
3. Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias ou mudar de endereço sem prévia autorização judicial.
4. Obrigação de manter atualizado seu endereço e telefone, assim como o de um familiar, para fins de localização.
5. Comparecimento a todos os atos processuais.
Além dessas condições, foi expedido um alvará de soltura em favor de José Alves de Alencar, determinando sua liberação imediata, salvo se houver outra razão para sua prisão. O autuado deve ainda tomar ciência e assinar um termo de compromisso referente às medidas cautelares, sendo advertido de que o descumprimento poderá resultar na decretação de prisão preventiva, conforme o artigo 282, §4º, do CPP.
ENTENDA O CASO.
Padrasto é preso após assassinar enteado a golpes de faca no centro de Quixeramobim.
