A Enel Ceará foi multada em R$ 10,2 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) neste mês de novembro devido ao não cumprimento de prazos em obras de interesse do Governo do Ceará. A penalidade é resultado de atrasos na execução de serviços como o deslocamento de redes elétricas para obras estruturantes, de acordo com informações da Arce.
Foram analisadas 933 obras sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do Estado, e foi constatado que aproximadamente 30% dessas obras apresentaram atrasos por parte da Enel. A empresa informou que recebeu a notificação da Arce e se manifestará dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com a Arce, 141 municípios cearenses, que correspondem a 76,63% do estado, estão sendo impactados pelos atrasos em obras, principalmente aquelas de maior porte, que exigem a readequação de redes elétricas de grande extensão. O coordenador de energia da Arce, Cássio Tersandro, destacou que os prazos para execução das obras estão regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estipula um limite de 120 dias para o atendimento das demandas. No entanto, algumas obras estão atrasadas desde 2016.
O relatório de fiscalização elaborado pela Arce detalha quatro pontos principais analisados nas inspeções:
- Apresentação de protocolos de recebimento dos pedidos de obras;
- Prazo para elaboração de estudos, orçamentos, projetos e comunicação ao interessado;
- Prazo de execução das obras;
- Compensação pelo não cumprimento dos prazos.
O documento também aponta que as infrações da Enel violam as resoluções nº 414/2010 e nº 1000/2021 da Aneel. Tersandro ressaltou que o atraso nas obras é particularmente notável nas que envolvem o deslocamento de redes elétricas e a instalação de redes subterrâneas, uma medida que visa aumentar a segurança e reduzir os riscos de interrupção no fornecimento de energia.
O presidente da Arce, João Gabriel Rocha, enfatizou que a fiscalização rigorosa da agência e a aplicação da multa demonstram o compromisso da Arce em garantir a qualidade do serviço prestado aos cidadãos cearenses. “Ficou claro nas inspeções que a distribuidora não estava cumprindo com seus prazos e nem fornecendo os números de protocolos aos solicitantes. A Arce não deixará falhas desse tipo passarem despercebidas”, afirmou Rocha.
Em agosto deste ano, a Enel Ceará já havia sido multada em R$ 28 milhões devido às constantes quedas de energia e à demora na resolução de interrupções, afetando municípios como Fortaleza. Nos últimos quatro anos, a distribuidora acumulou R$ 84,9 milhões em multas aplicadas pela Arce.
Fonte: G1 CE.
