O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar para vereador que estava prevista para o dia 6 de dezembro, no município de Deputado Irapuan Pinheiro, no interior do Ceará. A decisão permanece válida até que o colegiado da Corte analise o mérito do processo.
A nova votação havia sido convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em setembro, após a cassação da chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara Municipal, em decorrência de fraude à cota de gênero. Com a determinação do ministro, também ficam suspensos a campanha eleitoral, iniciada em 4 de novembro, e os demais procedimentos relacionados ao pleito.
Na decisão, Toffoli não entrou no mérito da cassação determinada pelo TRE-CE. O ministro acolheu o pedido de urgência apresentado pelo PSB, que alegou a existência de recursos ainda pendentes de julgamento no tribunal regional. A legenda argumentou que a realização de uma nova eleição antes da conclusão dessas etapas poderia provocar prejuízos irreversíveis.
O magistrado considerou a situação excepcional e citou entendimentos anteriores do TSE que permitem a intervenção da Corte em casos nos quais exista risco de dano irreparável ou possível conflito com a jurisprudência do tribunal.
Entenda o caso
Conforme o processo, a chapa do PSB teria utilizado a candidatura de uma mulher para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. No entanto, a candidata era irmã do prefeito Gildecarlos Pinheiro (PSB), reeleito em 2024, o que configuraria uma situação de inelegibilidade por parentesco, conforme as regras constitucionais.
O vínculo familiar foi identificado em setembro de 2024, após o registro da candidatura já ter sido aprovado pela Justiça Eleitoral.
A decisão que determinou a cassação da chapa resultou na perda dos mandatos de seis vereadores do PSB: Alexandre Almeida, Adamilton, Gerlucio Pinheiro, Alison Silva, Wires Severo e Guegue.
Nas eleições municipais de 2024, o PSB obteve 3.913 votos, o equivalente a aproximadamente 61% dos votos válidos, enquanto a chapa do PSD recebeu 2.485 votos. Pela legislação eleitoral, quando os votos anulados ultrapassam 50% do total de votos válidos, deve ser realizada uma nova eleição proporcional.
Desde setembro, suplentes do PSD ocupam provisoriamente as vagas na Câmara Municipal. Eles devem permanecer nos cargos até a posse dos vereadores que forem eleitos na votação suplementar.
Até o momento, não há data definida para o julgamento do mérito pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Revista Central.
