O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou três postos de combustíveis em Quixeramobim, no Sertão Central, durante uma operação de fiscalização realizada nos dias 3 e 4 de setembro. Outros sete estabelecimentos foram autuados por irregularidades, e óleo lubrificante comercializado de forma clandestina foi apreendido.
Ao todo, 17 postos de combustíveis foram fiscalizados pela equipe do Decon na sede do município e nos distritos de Encantado, São Miguel e Uruquê.
Dos três estabelecimentos interditados, um teve as atividades totalmente suspensas, enquanto outros dois foram interditados parcialmente. Entre as irregularidades encontradas estavam a falta de documentação, a ausência de informações obrigatórias aos consumidores e a inexistência de equipamentos exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os outros sete postos foram autuados por diferentes irregularidades. Segundo o Decon, foram identificados problemas como a falta de informações sobre a origem dos combustíveis comercializados, ausência das últimas notas fiscais de compra, inexistência do livro de reclamações e falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
Também foi constatada a comercialização de óleo lubrificante sem o devido registro junto à ANP. O produto foi apreendido durante a fiscalização.
A ação fez parte do programa Decon Viajante, iniciativa realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro em municípios do Sertão Central do Ceará, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos e verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
