O Ministério Público do Ceará já investiga, sob sigilo, casos de interferência de facções criminosas na eleição deste ano. A informação é de fontes do MPCE, ouvidas por esta Coluna, e reabre o debate sobre o peso dos grupos criminosos no processo eleitoral no Estado.
Em alguns casos, o monitoramento ocorre dentro de ações que tratam do enfrentamento ao crime organizado de maneira geral. Nesta hipótese, os casos precisam ser desmembrados, porque esse tipo de ação deve tramitar na Justiça Eleitoral.
Neste ano, como a eleição é geral, as investigações que esbarrarem em conteúdo eleitoral forçam o MP estadual a acionar o Ministério Público Federal e, quando há lastro, novas ações passam a tramitar no foro próprio.
Herança de 2024
Segundo apurou esta Coluna, ainda tramitam ações originadas das eleições municipais de 2024. Naquela disputa, promotores ajuizaram representações em pelo menos seis municípios cearenses. A lista pode crescer neste ano.
O precedente que virou referência
O Ceará protagonizou o caso que chamou a atenção do país inteiro. A interferência de uma facção criminosa levou à cassação do prefeito e do vice de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), e Gardel Padeiro (PP).
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, tornando ambos inelegíveis por oito anos. A acusação era de que a estrutura da facção foi usada para ameaçar e intimidar eleitores e até servidores da Justiça Eleitoral.
O episódio deixou de ser apenas um caso cearense. Tornou-se um dos precedentes usados pelo TSE para resolver o maior desafio jurídico deste pleito: como construir um conjunto probatório capaz de classificar, judicialmente, alguém como integrante de facção e, a partir disso, aplicar sanções na seara eleitoral.
Dois caminhos
Há dois vieses de atuação. O primeiro é barrar, no registro, candidaturas de pessoas ligadas a esses grupos. Em 2025, o TSE negou o registro de dois candidatos a vereador que, mesmo sem condenação penal definitiva, tinham claro envolvimento com facções, em Belford Roxo e Niterói, no Rio de Janeiro. O segundo é cassar, com rigor, mandatos de eleitos que se beneficiaram da relação com o crime para vencer. É exatamente o que se constatou em Santa Quitéria.
Pressão de cima
O Ministério Público Federal está coordenando uma estratégia nacional sobre o assunto. No início deste mês, em Brasília, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reuniu-se com cerca de 30 procuradores regionais eleitorais e cobrou atuação firme para impedir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral criou um grupo de trabalho para apoiar promotores e procuradores, com coleta de dados estratégicos e diálogo permanente com os Gaecos e os núcleos de inteligência dos Ministérios Públicos. A avaliação, nos bastidores, é que essa questão deve superar a desinformação, maior preocupação do pleito de 2022.
Fonte: Diário do Nordeste.
