O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal decidiu revogar a norma que incluía o PIX nas regras de monitoramento de transações financeiras. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP) para garantir que operações realizadas por meio do PIX não sejam tributadas.
De acordo com Haddad, o recuo foi motivado pela disseminação de fake news que afirmavam que o governo planejava taxar o meio de pagamento digital, algo que ele negou categoricamente. “Nunca houve intenção de tributar o PIX. Vamos reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário desse sistema por meio da MP”, destacou o ministro.
Proibição de taxas adicionais e diferenciação de preços
A medida provisória também vai proibir a diferenciação de preços entre pagamentos feitos em dinheiro ou via PIX, o que significa que comerciantes não poderão cobrar taxas adicionais para quem optar pelo meio de pagamento digital.
Entenda o caso em 4 pontos:
- A Receita Federal atualizou, no início do ano, as normas de monitoramento financeiro para combater fraudes e sonegação fiscal;
- O PIX foi incluído nas novas regras, que já abrangiam cartões de crédito e débito;
- Fake news propagaram que o governo iria tributar o PIX, gerando uma onda de desinformação;
- O governo revogou as alterações e retornou às regras anteriores.
Monitoramento financeiro: o que mudou?
A atualização da Receita previa o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Esses limites seriam aplicados ao PIX, equiparando-o às regras já vigentes para cartões de crédito e débito.
Com a revogação, voltam a valer os limites anteriores: movimentações superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas devem ser informadas ao Fisco. Fintechs e instituições de pagamento, que seriam incluídas no monitoramento, também ficam fora dessas exigências.
Medidas contra fake news e golpes
O governo anunciou ações judiciais contra quem está espalhando informações falsas ou aplicando golpes relacionados ao PIX. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a Polícia Federal será acionada para investigar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas.
Além disso, os Procons estaduais serão mobilizados para apurar prejuízos aos consumidores. Campanhas informativas sobre o uso seguro do PIX e os princípios de sigilo e gratuidade do sistema também estão sendo planejadas.
Haddad classificou a disseminação de desinformação como criminosa. “Quando se desacredita um instrumento público como o PIX, está se cometendo um crime”, declarou.
A norma revogada tinha como objetivo aprimorar a fiscalização financeira, mas foi usada como pretexto para distorções. Segundo o ministro, o governo quer evitar que a oposição continue explorando o tema para criar narrativas falsas.
Fonte: G1.