A advogada Maria Érica Damasceno Rabelo, acusada de liderar uma célula de uma facção criminosa no Ceará, foi transferida para prisão domiciliar no último dia 19 de novembro, por decisão da Justiça Estadual. Ela havia sido presa em junho deste ano durante uma operação policial.
De acordo com documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas acatou o pedido da defesa de Maria Érica para estender a ela o benefício de prisão domiciliar já concedido a outra advogada em situação semelhante. Ambas estavam detidas na creche do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), no Complexo Penitenciário de Aquiraz, espaço equiparado a uma Sala de Estado-Maior, direito previsto no Estatuto da Advocacia. A estrutura, entretanto, será submetida a reformas, o que motivou a concessão do benefício.
Apesar de estar com sua inscrição suspensa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Érica mantém o direito à prisão domiciliar. Segundo a decisão judicial, ela deverá cumprir medidas cautelares por 12 meses, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros réus do processo e a necessidade de informar o endereço onde cumprirá a prisão domiciliar.
Argumentos da defesa
A defesa de Maria Érica argumentou que a advogada estava detida em condições inadequadas há mais de 120 dias, exposta a riscos físicos e psicológicos em um cárcere comum.
Já o Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestou-se contrário à decisão e sugeriu a transferência da acusada para outro presídio, afirmando que ela poderia ser alojada em estabelecimentos sem Sala de Estado-Maior, desde que houvesse condições adequadas. “A requerente, ao postular e ratificar sua função de advogada, não cumpriu com os mínimos requisitos da função”, afirmou o órgão, reforçando a gravidade da conduta da acusada.
As acusações contra Maria Érica
Em julho deste ano, o MPCE denunciou Maria Érica e outras nove pessoas por integrar uma organização criminosa que atuava em Ubajara e cidades vizinhas, na Região Norte do Ceará.
Segundo a denúncia, a organização era liderada por Robson da Silva Soares, conhecido como “RB”. Após a prisão dele, Maria Érica, chamada de “Doutora” dentro do grupo, assumiu a liderança.
O Ministério Público descreveu que Maria Érica desempenhava um papel central nas operações do grupo, mantendo a rede criminosa ativa, distribuindo tarefas, conectando fornecedores a transportadores e gerindo as finanças da facção. A denúncia aponta ainda que ela utilizava sua posição como advogada para facilitar as ações do grupo, inclusive por meio da entrega de bilhetes conhecidos como “catataus” e pedidos judiciais que beneficiavam os associados.
A advogada é acusada de crimes como integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia foi recebida pela Justiça em setembro, e Maria Érica tornou-se ré junto aos demais acusados.
Fonte: Diário do Nordeste.
