A Vara da Auditoria Militar, da Justiça Estadual, absolveu sumariamente, nesta semana, mais 34 policiais militares acusados de participar do motim de 2020. Com isso, o número de absolvidos chegou a pelo menos 169, o que representa 28,3% dos 597 PMs denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sociólogo Renato Sérgio de Lima, analisa que as absolvições podem fragilizar o Comando da Corporação.
Essa mensagem contraria a própria lógica militar. Porque é um ato de indisciplina. E, sendo um ato de indisciplina, fragiliza o comando, tanto do governador, como principalmente dos próprios comandantes. Porque se os comandante mandaram que a ação fosse reprimida, o Judiciário ao tomar essa decisão está indo contra a própria lógica da hierarquia, que marca a questão militar.”
RENATO SÉRGIO DE LIMA
Diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
O diretor presidente do FBSP lembra que segurança é um dever do Estado e direito de todos, como prevê a Constituição Federal. “A gente sempre olha, e o Judiciário muitas vezes entende, que segurança é manter a ordem e controlar o crime. Na lógica de um direito fundamental, o que aconteceu em fevereiro do ano passado é que essa lógica foi rompida. E que, portanto, o segmento policial leal ao Estado precisava agir”.
“O fato de não agir passa uma mensagem muito ruim porque vai contra a ideia de segurança como direito universal e fundamental. Parcela importante da população cearense ficou sem esse direito assegurado”, completa Renato Sérgio de Lima.
Já o sociólogo do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, contextualiza que “todo e qualquer servidor público é responsável pelo que faz. Mas também pelo que deixa de fazer. Nós temos um conjunto de responsabilidades públicas, e nós precisamos tanto agir para resolver determinadas situações, como precisamos também nos responsabilizar quando a gente se omite, deixa de fazer algo”.
É impossível que a gente vá continuar convivendo com um oficialato em que, na hora que esses policiais que estão na ponta não executam suas funções ou não cumprem seu dever, ele os trata como se não tivesse nenhuma responsabilidade. A Polícia Militar dispõe de uma estrutura hierárquica, mas essa hierarquia desaparece na hora que nós discutimos a responsabilidade do trabalho policial.”
LUIZ FÁBIO PAIVASociólogo do LEV
Paiva cita que tanto no motim de 2020, como na Chacina da Messejana, que completa seis anos nesta quinta-feira (11), policiais militares foram acusados por participação nos crimes por terem se omitido de agir.
“Nós precisamos de uma Polícia que atue com eficiência, com qualidade, e que, nos momentos que a sociedade precise dela, ela possa agir. Nós não podemos continuar convivendo com uma chacina acontecendo na cidade, a Polícia é acionada e não há um atendimento adequado. E, agora, um evento como esse, em que você tem várias situações em que a própria integridade desses policiais se coloca em risco, exige que esses policiais cumpram com seu dever”, reforça.
MAIS 34 PMS ABSOLVIDOS NA JUSTIÇA
Os 34 PMs (23 praças e 11 oficiais) inocentados nesta semana estão alocados em quatro processos criminais, julgados pelo Conselho Permanente da Vara Militar (formado pelo juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho e por juízes militares) na última segunda-feira (8). As decisões foram publicadas no Diário da Justiça da quarta-feira (10).
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