O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o período das eleições no município de Quixeramobim, abrangendo toda a 11ª Zona Eleitoral. A medida, publicada pela Portaria nº 15/2024 e assinada pelo juiz eleitoral Wesley Sodré Alves de Oliveira, busca garantir a tranquilidade e o fortalecimento do processo democrático, assegurando a sobriedade dos eleitores durante a votação.
De acordo com a Portaria, a proibição estará em vigor a partir das 22h do dia 5 de outubro até as 18h do dia 6 de outubro, abrangendo bares, restaurantes, mercantis e demais estabelecimentos abertos ao público. A decisão foi tomada considerando os efeitos do consumo de álcool sobre a capacidade de discernimento dos eleitores, além da frequente ocorrência de desordens e aglomerações no dia das eleições.
A medida visa garantir que o voto seja dado de forma consciente, sem interferências que possam comprometer a boa ordem dos trabalhos eleitorais e a liberdade do exercício democrático.
“O voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, sendo certo que a bebida alcoólica […] tem potencial de afetar a capacidade de sobriedade e discernimento”, justificou o juiz eleitoral na publicação da portaria.
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Além disso, o Tribunal informou que a fiscalização será reforçada, com apoio das forças policiais, para assegurar o cumprimento da medida.
Esta iniciativa faz parte dos esforços do TRE-CE para garantir um ambiente seguro e organizado durante o período eleitoral, contribuindo para que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de forma livre e tranquila. Segundo o juiz Wesley Sodré, a intervenção é considerada necessária para garantir a regularidade e a eficiência do processo de escolha dos representantes e gestores políticos.
