Três réus foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará após comprovação de que eles foram torturados por policiais militares para revelar a localização de provas e de outros suspeitos. A decisão foi publicada no último dia 13 de julho. Os homens haviam sido condenados a penas que variavam entre 11 e 16 anos. A decisão foi tomada dias antes do Dia de Combate à Tortura, lembrado nesta segunda-feira (26).
A anulação da condenação dos três réus, presos em Fortaleza no dia 26 de janeiro de 2019, ocorreu porque as provas obtidas no ato da prisão foram desconsideradas, o que os absolveu das penas que haviam sido estabelecidas a princípio. Detalhes sobre o crime pelo qual os homens eram acusados não foram repassados pela Defensoria Pública do Ceará.
O órgão informou que, de acordo com os testemunhos contidos nos autos, um dos réus teve a casa invadida pelos policiais, que ingressaram na residência com a finalidade de obterem provas acerca da ocorrência do delito.
Afogamentos e agressões
Segundo depoimento, o primeiro acusado teria sido amarrado e torturado com afogamentos, uma toalha úmida no rosto e sofrido agressões físicas para confessar onde estavam as provas, bem como revelar a localização dos outros dois, até então, suspeitos. A fala dos réus foi endossada por testemunhas que confirmaram a truculência dos policiais.
Os outros dois acusados também foram presos após as informações obtidas enquanto o primeiro homem era torturado. Nos autos do processo, há também uma fotografia onde os acusados aparecem com adesivos do Comando Tático Rural (Cotar) e Comando Tático Motorizado (Cotam) na boca.
A ação dos agentes foi denunciada, e o órgão de disciplina da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS) e o Ministério Público (MPCE) fazem a investigação necessária para possíveis punições.
Demora na audiência
A Defensoria destaca que houve estranheza com o fato de a audiência de custódia só ter sido realizada dias após a prisão (dia 1º de fevereiro de 2019), sendo que o crime foi datado em 26 de janeiro de 2019.
Mesmo assim, foram constatadas as agressões e determinou-se a realização do exame de corpo de delito, porém o resultado não constava no processo.
A defensora pública Carolina Chaib, à época responsável pela instrução do processo, ressalta a importância de que o Estado seja combativo à tortura. “Nosso Estado Democrático de Direito não admite esse tipo de conduta. Que a polícia siga fazendo seu trabalho mas de forma direita, não se valendo de tortura, prática que há muito se abomina”, reitera.
Fonte: G1
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