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Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou, na quarta-feira (04), uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a condenação, por dano moral e coletivo, de Aline Cavalcante Vieira e Maradona de Farias Barbosa, candidatos, respectivamente, a prefeita e vice-prefeito de Boa Viagem. De acordo com a Promotoria, os candidatos da coligação “Escolha Boa Viagem” […]
O juiz titular da 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Antônio Alves de Araújo, acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou no último sábado (31) que os partidos e coligações que disputam as eleições majoritárias e proporcionais na capital se abstenham de promover eventos com aglomerações, de acordo com as normas sanitárias previstas nos decretos estaduais. A liminar também obriga que os participantes dos […]
Após representação ajuizada pela Promotoria de Justiça da 63ª Zona, a Justiça proibiu, no último domingo (25/10), a realização de comícios, carreatas, passeatas e motocadas em Boa Viagem, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por cada evento realizado irregularmente. A decisão foi direcionada aos candidatos, partidos e coligações do Município, sem prejuízo de demais […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacujá, Francisco Handerson Miranda Gomes, deflagrou na última terça feira, 27 de outubro de 2020, a chamada “Operação Mensalinho” onde foram realizadas buscas e apreensões na residência de oito vereadores, um advogado e três postos de combustível da região. A operação é originária de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ingressou com Ação Civil Pública em face do Estado do Ceará, diante da não realização de inúmeras perícias, como quebra de sigilo de telefones, comparação balística, dentre outras, para suprir a falta de fornecimento de suporte material e humano […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, ajuizou, no dia 14 de outubro de 2020, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ilário Gonçalves Marques, requerendo a indisponibilidade de bens, no valor correspondente à penalidade de multa civil, que conforme […]
Após quase um mês do início da campanha eleitoral, os desrespeito às regras sanitárias em eventos políticos eleitorais continuam ocorrendo com frequência no interior do Estado. Apesar dos vários casos de aglomerações em atos de ruas, até o momento, o Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu procedimentos em 18 municípios para coibir os descumprimento das normas durante a disputa nas cidades. Dentre os 18 […]
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, expediu uma recomendação, na quinta-feira (22), direcionada à autoridade policial dos Municípios de Boa Viagem e Madalena para que reforcem a apuração dos delitos eleitorais que poderão ocorrer durante todo o período eleitoral, em especial, no dia das eleições municipais, em 15 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Groaíras, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira (22/10), requerendo a condenação do atual prefeito Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, da vice, Francisca Angélica Matos Lopes, e do vereador Francisco Clerton Alves Paiva, atualmente presidente da Câmara do […]
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o promotor de Justiça assessor da Procap, Fábio Manzano e o titular da Comarca de Trairi Fábio Nogueira, deflagraram, na manhã de sexta-feira (4), a operação “In Limine” no município de Trairi. Estão sendo cumpridos medidas […]