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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou uma multa de R$ 16.762.523,10 à Enel, concessionária de energia elétrica, por reter parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicas. Segundo o Decon, a empresa fica com um percentual fixo de 10% […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (27/06), para que a Justiça anule contrato de R$ 22 milhões firmado entre o Município de Milhã e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife. Segundo a ação, a contratação ocorreu sem licitação e de forma indevida, com a […]
O médico Cícero Valdizébio Pereira Agra,já condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude, agora foi sentenciado a pagar R$ 50 mil a uma das vítimas. Conforme a acusação, os abusos aconteceram em sessões de acupuntura no consultório do denunciado, no município do Crato, região do Cariri, Interior do Ceará. A reportagem do Diário do […]
A Justiça do Ceará decretou extinta a punibilidade para três policiais militares acusados em diferentes processos pelos crimes de extravio de arma e lesão corporal grave e gravíssima. Ou seja, mesmo condenados, o Estado perdeu o direito de punir os agentes José de Sousa Meneses, Ítelo José Marques Moura e Leonardo Moreira de Oliveira. O […]
A primeira audiência de instrução do Caso Natany (como ficou conhecido o rapto e o assassinato da jovem Natany Alves Sales, de 20 anos, no Interior do Ceará) foi suspensa, na última quarta-feira (28), em razão da determinação da Justiça Estadual de que os três réus sejam defendidos por defensores públicos diferentes. O crime, ocorrido em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta terça-feira (01/04), a Operação “Caçoeira”. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra quatro advogados suspeitos de utilizar dados de idosos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, em parceria com a Delegacia Municipal de Canindé, deflagrou na manhã desta quinta-feira (27/03) a Operação Dynamus. O objetivo é desarticular um grupo vinculado à facção criminosa carioca suspeita de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Choró e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), com apoio da Polícia Civil do Estado, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (21/03), a Operação “Fictus”, que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público num dos órgãos da Prefeitura Municipal, por […]
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE), deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), nos municípios de Boa Viagem e Madalena, Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15), a quarta fase da Operação Infância Perdida, que visa combater crimes […]
O Ministério Público pediu que a Justiça aumente a pena de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis. Ele foi condenado a oito meses e oito dias de prisão, na última quinta-feira (6) por agredir a ex-mulher, Pâmella Holanda. As informações foram repassadas pelo MP do Ceará nesta segunda-feira (10). O caso aconteceu em 2021, […]