O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quinta-feira (17) um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe decidir se dará prosseguimento ao pedido.
Girão acusa a ministra de cometer crime de responsabilidade, alegando que ela teria extrapolado suas funções ao votar favoravelmente à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O senador afirma que Cármen Lúcia estaria “legislando no lugar do Congresso Nacional”, o que, segundo ele, violaria a Constituição.
O pedido de impeachment ocorre dias após a conclusão do julgamento no STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, decisão que contou com o voto favorável da ministra.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem a ministra Cármen Lúcia se pronunciaram sobre o pedido.
