A Prefeitura de Quixeramobim publicou, nesta semana, uma Nota de Esclarecimento para informar a população sobre o andamento do concurso público municipal e os procedimentos relacionados à contratação de servidores temporários. O documento detalha ações adotadas pela gestão diante de determinações judiciais e do processo de convocação dos candidatos aprovados.
De acordo com a administração municipal, em 2022 foi protocolada pelo Ministério Público uma Ação Civil Pública solicitando a realização de concurso público para preenchimento de cargos existentes. À época, o juiz Rogaciano Leite concedeu liminar determinando a realização do certame e restringindo contratações temporárias apenas às hipóteses previstas na Constituição Federal e mediante processo seletivo simplificado.
Em cumprimento à decisão, o Município realizou o concurso ainda em 2022. Após a homologação, parte dos aprovados chegou a ser convocada, mas, segundo a Prefeitura, nem todas as vagas previstas foram preenchidas.
Já em 2024, a gestão realizou um novo concurso público com o objetivo de suprir as vagas remanescentes. O certame foi concluído em agosto de 2025 e, conforme a nota emitida, os candidatos aprovados aguardam apenas a convocação oficial. Seguindo o cronograma da administração, as convocações terão início em dezembro de 2025.
A Prefeitura informou ainda que todos os candidatos convocados serão empossados e entrarão em exercício em janeiro de 2026, após a conclusão dos procedimentos admissionais.
Na nota, o Município reforça que a sentença judicial proferida recentemente apenas ratifica a liminar de 2022, decisão que, segundo a gestão, já vem sendo cumprida com a realização de dois certames. Além disso, a administração destaca que qualquer contratação temporária é feita somente dentro das hipóteses legalmente permitidas e por meio de seleção pública, conforme determina a lei.
Com a divulgação das novas informações, a Prefeitura reafirma o compromisso com a transparência e com o fortalecimento do quadro efetivo de servidores públicos municipais.
Confira a Nota de Esclarecimento completa abaixo:
