Uma ofensiva realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de dois homens suspeitos de manterem um estabelecimento comercial que servia como local de exploração sexual. A ação ocorreu na tarde da última sexta-feira (25), em Caucaia. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da região, onde um inquérito policial foi instaurado para apurar a circunstâncias do fato.
Após o recebimento de denúncias anônimas acerca de um imóvel que servia para as práticas delituosas, os PMs foram até o local citado, situado no bairro Camurupim, em Caucaia, e constataram a veracidade dos fatos. No momento da abordagem, dois homens, um de 40 e outro de 18 anos, que são pai e filho, além de duas adolescentes de 17 anos, foram conduzidos para a DDM de Caucaia. Além disso, os militares apreenderam um caderno de anotações da movimentação financeira do local e uma quantia em espécie.
Na especializada, após o depoimento de todos envolvidos na ocorrência e diante das provas colhidas durante a diligência policial, pai e filho foram autuados em flagrante por favorecimento à prostituição. A PCCE continua investigando o caso com o objetivo de identificar outros partícipes da ação delituosa.
O que diz a Lei
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone. A pena para a prática criminosa é de reclusão, de quatro a dez anos. Incorre nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem alguma das condutas anteriores.
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Com informações da SSPDS
