O governo federal planeja taxar as casas de apostas esportivas (conhecidas como “bets”) em 16% e cobrar 30% de Imposto de Renda dos apostadores premiados.
A proposta de medida provisória para regulamentar esse mercado foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda a outras cinco pastas – Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes – e, depois da avaliação delas, será encaminhada à Casa Civil. Só depois disso a MP será enviada ao Congresso.
Comunicado do Ministério da Fazenda diz que a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”. “Os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, diz o texto.
Com informações do Gazeta do Povo
