A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o delegado Paulo André Maia Cavalcante e três inspetores de Polícia Civil que atuavam no município de Maracanaú. Os investigados foram alvo de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) em 2020 contra abuso de autoridade e tortura no Ceará.
À época, a operação cumpriu mandados contra Paulo André e contra cinco inspetores. Destes cinco, três vão responder ao procedimento administrativo disciplinar aberto agora pela CGD: os investigadores Antônio da Silva Moraes, Ayslan Rielle Gonzaga Nunes e Ângelo Sampaio Nunes.
O grupo atuava no 20° Distrito Policial, no bairro Acaracuzinho, em Maracanaú. Eles são investigados por uma série de ações que apontaram abuso de autoridade, ameaça e crime eleitoral. Entre as ações investigadas estão, por exemplo, uma série de prisões ilegais que os investigados teriam efetuado flagrantes forjados e intimidação contra testemunhas.
No âmbito da CGD, o grupo é investigado por usurpação de função pública; violação de domicílio; tortura psicológica voltada para confissão; corrupção passiva; coação e associação criminosa. Já o processo criminal corre em segredo de Justiça.
Conforme publicação da CGD no Diário Oficial do Estado, os suspeitos são investigados por:
- Paulo André Maia Cavalcante: prevaricação e usurpação de função pública;
- Antônio da Silva Moraes: violação de domicílio, tortura psicológica voltada para confissão, corrupção passiva e coação no curso do processo;
- Ayslan Rielle Gonzaga Nunes: violação de domicílio e associação criminosa;
- Ângelo Sampaio Nunes: violação de domicílio, tortura psicológica voltada para confissão e associação criminosa.
O procedimento administrativo disciplinar da CGD não é uma investigação criminal, mas um sim uma apuração interna na qual o órgão verifica se os agentes da lei descumpriram as regras de conduta exigidas. Apesar disso, ela funciona com os mesmos ritos de um processo judicial: tem fase de instrução, oitivas com testemunhas, defesa, julgamento e resultado.
Por meio de nota, a defesa do delegado Paulo André negou as acusações e afirmou que “todos os esclarecimentos serão realizados no momento oportuno, em sua defesa, quando será demonstrada a completa licitude de sua conduta”. (Veja o posicionamento complexo abaixo)
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos inspetores.
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Controladoria Geral de Disciplina do Ceará (CGD) investiga policiais civis por abuso de autoridade. — Foto: Kiko Silva/SVM
No âmbito da CGD, o grupo está sendo investigado e será julgado pelas transgressões disciplinares que teriam sido cometidas na suposta prática dos crimes dos quais são acusados na Justiça. Entre as transgressões estão:
- procedimento irregular, de natureza grave
- valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de qualquer natureza, para si ou para terceiro, se o fato não tipificar falta mais grave;
- cometer crime tipificado em Lei quando praticado em detrimento de dever inerente ao cargo ou função, ou quando o crime for considerado de natureza grave, a critério da autoridade competente.
- não ser leal às Instituições
- interferir indevidamente em assunto de natureza policial que não seja de sua competência
Caso sejam considerados culpados no processo administrativo, eles podem sofrer sanções disciplinares que vão desde afastamento até a perda do cargo público.
Para além da CGD, corre em paralelo uma investigação criminal contra o grupo, conduzida pelo Ministério Público, que deflagrou a Operação Fim da Linha contra os suspeitos em outubro de 2020. O g1 procurou o MPCE para saber o andamento do processo e aguarda resposta.
Grupo é acusado de tortura psicológica e perseguição
No contexto das investigações, o Ministério Público apura a realização de prisões ilegais por alguns dos investigados, inclusive com supostos flagrantes forjados, o que já ensejou até pedido de absolvição de um cidadão acusado por tráfico de drogas.
Também é investigada uma situação em que os agentes formularam uma série de pedidos de prisão preventiva contra uma empresária local, em decorrência de uma briga familiar, o que ensejou a suspeita de perseguição. Todos os pedidos tiveram manifestação contrária dos promotores criminais de Maracanaú.
O MPCE também analisa ameaças feitas contra vítimas para não prestarem depoimento, inclusive, valendo-se da condição de possuírem parentes nas Polícias Civil e Militar.
