O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa após identificar irregularidades na construção de quadras poliesportivas em cinco escolas da rede municipal de Morada Nova, no interior do Ceará. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do município contra um ex-secretário de Educação, a empresa responsável pelas obras e seu representante.
De acordo com o Ministério Público, investigações conduzidas pela Promotoria, juntamente com relatórios técnicos de engenharia, apontaram falhas estruturais consideradas graves nas construções, além de indícios de pagamentos realizados em desacordo com o contrato. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 80.842,96.
O contrato foi firmado pela Prefeitura em 17 de janeiro de 2020 e previa a construção de cinco quadras poliesportivas com cobertura metálica nas escolas Hilda Ponciano de Oliveira Lima, no bairro São José; Raul de Sousa Martins, no distrito de Lagoa Grande; Ana Nogueira Maia, no distrito de Roldão; José Nogueira de Queiroz, na comunidade de Pedras; e Professora Maria Rabelo Martins, no distrito de Boa Água.
Inicialmente, o contrato tinha valor de R$ 2.184.089,60. No entanto, após a celebração de termos aditivos, o montante foi reajustado para R$ 3.016.224,53.
Durante as vistorias técnicas, foram identificadas divergências entre os projetos executivos aprovados e os serviços efetivamente realizados. Conforme a apuração, a empresa teria recebido por itens que não foram entregues e por serviços executados com materiais de qualidade inferior à prevista no contrato.
As irregularidades, segundo o MPCE, comprometeram a estabilidade e a segurança das estruturas esportivas, além de representarem danos aos cofres públicos.
MPCE pede ressarcimento e interdição das quadras
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público solicita o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário e a responsabilização dos envolvidos por possíveis atos de improbidade administrativa.
O órgão também requer a indisponibilidade dos bens dos investigados, como forma de assegurar o eventual ressarcimento dos valores.
Outro pedido é a adoção de medidas urgentes para proteger estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar, incluindo a interdição preventiva das cinco quadras poliesportivas, até que seja comprovada a estabilidade e a segurança das estruturas.
A ação agora aguarda apreciação do Poder Judiciário.
Fonte: MPCE.
