A Delegacia Municipal de Quixeramobim, instaurou, na tarde desta sexta-feira (6), um procedimento policial após receber imagens de um vídeo que mostra um filhote de jumento sendo submetido a maus-tratos. Nas imagens, registradas por um indivíduo identificado como João Filho posteriormente pela Polícia Civil, o animal aparece sendo segurado enquanto é simuladamente exposto à oferta de bebida alcoólica.
Diante da gravidade do caso, um policial civil se deslocou até o endereço indicado e localizou o autor das imagens. Ao ser questionado, o suspeito confessou espontaneamente sua participação no vídeo, afirmando que tudo não passou de uma “brincadeira de mau gosto”. Ele também demonstrou arrependimento e apresentou um vídeo de retratação às autoridades.
Durante as diligências, o filhote — pertencente a um menor de idade — foi encontrado pelo policiamento. O animal estava saudável, sem qualquer lesão aparente, ao lado da mãe e em fase de amamentação. A responsável pelo menor foi ouvida e confirmou que o jumentinho recebe cuidados adequados, ressaltando que não houve ferimentos.
Em atendimento ao que determina a Lei nº 9.605/1998, o animal foi entregue a um fiel depositário, que assinou termo específico e permanecerá responsável por ele até decisão judicial.
Considerando a conduta constatada, a Polícia Civil instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime previsto no Artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata de maus-tratos contra animais. O procedimento será encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Quixeramobim, onde deverão ser adotadas as medidas legais cabíveis.
ENTENDA O CASO.
