A estagnação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a previsão de queda, juntamente com a desoneração do ICMS sobre os combustíveis, têm representado desafios impressionantes para a gestão das prefeituras. Esses fatores podem afetar o orçamento e a capacidade das prefeituras de atender às necessidades locais, sentindo uma gestão financeira, cuidados e estratégias para lidar com essa situação.
No último sábado (19), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) divulgou a relação de prefeitos cearenses que já confirmaram adesão à greve geral que deve ocorrer no próximo dia 30 de agosto.
Como reivindicação, os prefeitos brasileiros acreditam que a solução para os problemas é a recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões em três anos. Além do acolhimento do Projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do Regime Geral de Previdência Social para 8%.
Municípios que irão paralisar
