Na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Quixeramobim recebeu um pedido de afastamento contra o prefeito Clébio Pavone (SD). O documento foi protocolado pelos advogados Carlos Bolivar, Eduardo Cavalcante e Sérgio de Oliveira.
Segundo a denúncia, o prefeito Clébio Pavone ultrapassou o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida, atingindo 56,58% no segundo quadrimestre de 2017 e 64,91% no terceiro quadrimestre do ano passado.
O documento apresentado pelos advogados aponta que a receita corrente líquida do município, de janeiro a dezembro de 2017, foi de R$ 144.359.015,81, sendo que deste total o prefeito gastou com folha de pagamento no mesmo período R$ 93.704.378,21, quando o limite máximo seria de R$ 77.953.868,54, ou seja, um excedente de R$ 15.750.509,67.
O presidente da Câmara, François Saldanha, informou que deve colocar o pedido na sessão da próxima quarta-feira, 30: “Vamos ver a possibilidade de colocar na pauta da próxima sessão”. Entrará em votação o recebimento ou não da denúncia para investigação. Caso o pedido seja aceito, a Mesa Diretora deve optar por colocar também em votação, logo em seguida, o afastamento do gestor. É necessário dez dos quinze votos.
Em março deste ano, pelo placar de 7 votos a 8, a Câmara Municipal de Quixeramobim arquivou o pedido de abertura do processo de impeachment realizado pelo Sindicato dos Servidores contra o prefeito Clébio Pavone. Naquela ocasião, o Sindicato embasou o pedido no constante atraso salarial e falta de reajuste do magistério deste ano.
Fonte: Reporte Ceara.
