MPCE recomenda que Prefeitura de Quixeramobim fiscalize estabelecimentos comerciais da cidade 

NOTA

O Ministério Público do Estado do Ceará, considerando a necessidade de fiscalização em toda zona urbana, recomenda realizar a fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais a fim de identificar eventuais irregularidades na ocupação de calçadas e mercadorias, carrinhos de compras, caixas e congêneres.

Ressaltamos que o descumprimento da presente recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público.

 

Compartilhe esta publicação

Post Author: Redação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *