A governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou a proposta aprovada pelos deputados estaduais que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No caso da gasolina, energia, e serviços de comunicação serão adicionados dois pontos percentuais destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei 105/22, que segue a Lei Complementar 194/22 que determina teto de 17% a 18% de ICMS para serviços como essenciais.
Antes da decisão, a alíquota do ICMS para a gasolina era de 27% mais 2% destinados ao Fecop; já para a energia, a taxa cobrada é de 27%. A decisão foi sancionada pela governadora Izolda Cela no fim da tarde desta terça.
Com informações do G1 CE
