O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Enel, empresa que fornece energia para o Ceará, devido ao aumento de quase 25% na conta de luz. A ação foi aprovada nesta quinta-feira (28) em uma sessão extraordinária, que também contou com a participação de um representante da Enel.
Durante a sessão, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, disse que o aumento na conta de energia significa “falta empatia” por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o reajuste da Enel, com a população cearense.
“Um aumento de 25% não pode ser dado sem que haja uma ação civil pública prévia e uma comunicação a todos os setores para discussão. Devemos mudar o sistema regulatório brasileiro e colocar luzes nesse sistema para saber quem são as pessoas que decidem para onde vai o dinheiro do nosso bolso. A OAB-CE não ficará omissa nesse caso”, disse Erinaldo.
Segundo o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, a Enel teve lucro de 3,5 bilhões de euros somente no ano passado, quando o país ainda enfrentava uma forte onda da Covid-19. A Enel afirma que o aumento na tarifa ocorre para cobrir os custos do setor elétrico no Ceará durante a pandemia de Covid-19.
