Respondendo alguns questionamentos a cerca dos equipamentos semafóricos que foram instalados em nossa cidade.
A autarquia tem dois contratos de equipamentos de engenharia de trânsito. São eles:
1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, ou seja, COMPRA de semáforos e acessórios.
Licitante vencedor: PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA –
Essa empresa em questão VENDE equipamentos de trânsito. Dessa forma a autarquia de trânsito COMPROU semáforos veiculares e para pedestres.
2 – REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO, ou seja, ALUGUEL de serviço de equipamentos fixos de fiscalização eletrônica, equipamentos de coleta de dados de engenharia de trânsito, incluindo manutenção e operação dos equipamentos.
Licitante vencedor: MOBIT MOBILIDADE ILUMINAÇÃO E TECOLOGIA LTDA.
CNPJ:
Essa empresa fornece SERVIÇO e não equipamentos. Por esse motivo a autarquia ALUGA e não COMPRA esse tipo de equipamento. Que são:
Equipamento de lombada eletrônica (popularmente conhecidos como fotosenssores)
Equipamento de avanço semafórico, parada em faixa de pedestres e excesso de velocidade.
Coleta de imagens fornecidas a autarquia para que o usuário quando tiver dúvidas possa ver a imagem ampliada;
Manutenção periódica, já que são equipamentos que geram notificações, têm que funcionar perfeitamente além de serem aferidos pelo INMETRO. Já que isso é OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO DE TR NSITO fornecer.
Esses sim são ALUGADOS, já que as empresas que trabalham com esse tipo de equipamento não vendem e sim PRESTAM SERVIÇOS.
Vale ressaltar que autarquia de trânsito é um órgão independente. E que toda receita arrecadada TEM QUER SER REVERTIDA NO TR NSITO. De acordo com a resolução nº 638 de 30/11/2016
Dispõe sobre as formas de aplicação da receita
arrecadada com a cobrança das multas de trânsito,
conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB
Então que fique claro que a autarquia de trânsito está de portas abertas para qualquer pessoa que tenha algum questionamento a fazer. Trabalhamos com a maior lisura possível.
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