As 60 mil garrafas de cachaça sem nota fiscal apreendidas na Grande Fortaleza pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), em uma operação conjunta na semana passada, serão submetidas a exames pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por risco de contaminação com metanol. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), a mercadoria só será liberada após a fiscalização do conteúdo dos recipientes.
A empresa dona da mercadoria chegou a pedir na Justiça a liberação das garrafas, mas uma manifestação do Núcleo de Demandas Estratégica da PGE-CE, junto a outros órgãos, impossibilitou o deferimento da liminar.
“Diante da gravidade do caso, que tratou de um crime contra a ordem tributária somado ao risco de contaminação das 60 mil garrafas de bebidas com metanol, a Procuradoria-Fiscal da PGE-CE, por meio do Núcleo de Demandas Estratégicas, manifestou-se nos autos do processo judicial no qual a empresa buscava a liberação da mercadoria antes mesmo da citação do estado do Ceará, requerendo o indeferimento da liminar”, informou a Procuradoria nessa quinta-feira (2).
Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se articulou na operação e também atuou para impedir a liberação da carga irregular.
” O Comitê também vem atuando para combater irregularidades e fraudes de mercadorias. No momento, dedicamos atenção especial e apoio à fiscalização de cargas sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo, ainda mais neste contexto atual de contaminação de bebidas com metanol”, ponderou o promotor Felipe Diogo Siqueira Frota, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPCE.
BEBIDA ALCOÓLICA SEM NOTA FISCAL
Segundo a operação, que contou com atuação da Sefaz, da PGE-CE, da MPCE e da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot). A apreensão ocorreu na última sexta-feira (26) em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A cachaça veio do estado de Pernambuco e não tinha nota fiscal, em uma carga estimada em R$ 150 mil.
O responsável foi autuado com uma infração, e intimado com o prazo de 20 dias úteis para apresentar as notas ou quitar os impostos devidos para ter o produto de volta. Ele ainda terá de esperar o resultado da Perícia nas bebidas alcoólicas.
